Impacto Ambiental

É o efeito causado por qualquer alteração benéfica ou adversa causada pelas actividades humanas ou naturais no meio ambiente.
As acções humanas sobre o meio ambiente podem ser positivas ou negativas, dependendo da intervenção desenvolvida. A ciência e a tecnologia podem, se utilizadas correctamente, contribuir enormemente para que o impacto humano sobre a natureza de acordo com o tipo de alteração, podendo ser ecológica, social e/ou económica.
Estudo de Impacto Ambiental ou Estudo de Impacte Ambiental (EIA)

É um documento técnico onde se avaliam as consequências para o ambiente decorrentes de um determinado projecto. Neles encontram-se identificados e avaliados de forma imparcial e meramente técnica que um determinado projecto poderá causar no ambiente, assim como apresentar medidas mitigadoras. Por estas razões, é um importante instrumento de avaliação de impacto ambiental. O estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos de avaliação de impacto ambiental. No Brasil foi instituído dentro da política nacional do meio ambiente – através da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente – de 23 de Janeiro de 1986. Trata-se da execução, por equipa multidisciplinar, das tarefas técnicas e científicas destinadas a analisar, sistematicamente, por meio de métodos e técnicas de previsão dos impactos ambientais. O estudo realiza-se sob orientação da autoridade ambiental responsável pelo licenciamento do projecto em questão que, por meio de instruções técnicas específicas, ou termos de referência, indica a abrangência do estudo e os factores ambientais a serem considerados detalhadamente, com o objectivo da obtenção de uma licença ambiental de funcionamento de um empreendimento.
Para se obter um licenciamento ambiental, pode-se ser obrigado a realizar estudos prévios de impacto ambiental (EPIA) e apresentar o respectivo Estudo (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os projectos de actividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição e as medidas mitigadoras.
Em Portugal
No âmbito da lei Portuguesa, um Estudo de Impacte Ambiental é um documento elaborado no âmbito do procedimento de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Este documento deve conter uma descrição sumariada do projecto, assim como identificar e avaliar os possíveis impactes que o projecto em análise possa causar, apresentar um cenário previsível da evolução da situação sem a realização do projecto, assim como apresentar medidas mitigadoras ou compensadoras dos impactes negativos. Por fim, deve conter um Resumo não técnico (RNT) de todas estas informações.

Ricardo Mendes