Uniões de Facto

União de facto

É um instituto jurídico que regulamenta a convivência de duas pessoas sem que a mesma seja oficializada de alguma forma, por exemplo no casamento civil.

As uniões entre pessoas do mesmo sexo, não são regulamentadas em lei, havendo, contudo, decisões judiciais que lhes reconhecem efeitos jurídicos similares às uniões previstas em lei.
A Lei n.º 135/99, de 28 de Agosto veio dar protecção legal a pessoas de sexo oposto que vivam em comunhão de habitação, mesa e leito há mais de dois anos mas que não tenham um vínculo de Casamento.
Mesmo antes da Lei nº 135/99 já existiam situações em que era reconhecida a situação de união de facto embora sem essa identificação formal como era o caso, por exemplo, da transmissão dos contractos de arrendamento, a presunção de paternidade e o regime de férias. Algumas destas protecções estavam garantidas por diversas leis datando desde 1976.
No dia 15 de Março de 2001 a Assembleia da República Portuguesa votou um novo texto que estendia a protecção a casais do mesmo sexo (excepto adopção) além de enumerar as situações em que a união de facto era dissolvida e fazer outros pequenos ajustes no texto legal. Esta Lei foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PEV, BE e PS e ainda com 4 votos favoráveis do PSD. A lei de protecção nas uniões de facto foi publicada no Diário da República, I Série-A, n.º 109, de 11 de Maio, como Lei n.º 7/2001. A nova lei de Economia Comum foi publicada na mesma data: Lei n.º 6/2001.
Beneficiários
A lei aprovada regula a situação jurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos (este prazo não é contabilizado a partir da saída da lei mas sim a partir do início da UF).
Excepções: ter menos de 16 anos, demência, estar casado/a, serem parentes próximos, ter sido condenado/a por homicídio doloso.
Com esta edição da lei foi legalmente reconhecido e legitimado pelo Estado Português o carácter familiar das relações entre pessoas do mesmo sexo. Desde 1999 que existia uma lei de União de Facto apenas aplicável a pessoas de sexo oposto que foi ajustada nesta revisão.

André e Ricardo F.

terceira idade

Terceira idade




O actual panorama demográfico e as suas consequências no sistema social, desde o âmbito das relações familiares até ao funcionamento das estruturas macro, como a prestação de cuidados de saúde, obrigam à reconsideração do papel atribuído aos idosos no contexto português. Promover a qualidade de vida numa etapa de vida em que o declínio físico é incontornável, implica considerar critérios multidimensionais, como a manutenção da rede social e de actividades significativas. A perspectiva do envelhecimento produtivo enfatiza em simultâneo os contributos prestados pelos idosos à sociedade, através dos bens que produzem, e o bem-estar e qualidade de vida derivados do processo (Kaye, Butter, & Webster, 2003). Contudo, verifica-se ainda em Portugal ausência de planificação no sentido de implementar estratégias que direccionem e promovam a utilização dos recursos aportados pelos idosos, panorama que urge alterar.

Hugo Azevedo n.º5

Hugo Azevedo n.º12

Igualdade e desigualdade entre Homens e Mulheres no Emprego

Apesar da importância e da participação crescente da mulher na vida do País, o certo é que as desigualdades entre homens e mulheres persistem em continuar, e que o peso de algumas tende até a aumentar. Os dados dos quadros de pessoal tratados e divulgados pelo novamente chamado Ministério do Trabalho, mostram que quanto mais elevado é o nível de escolaridade da mulher maior é a desigualdade das remunerações entre homens e mulheres. Por exemplo, em 2002, para o nível de escolaridade mais baixo "Inferior ao Ensino Básico" - o ganho médio mensal das mulheres, que inclui tudo o que recebem, correspondia a 80,8% do ganho médio mensal dos homens, enquanto em relação ao nível de escolaridade mais elevado - "Licenciatura" - o ganho médio mensal das mulheres correspondia apenas a 66,7% do ganho médio dos homens. Se as desigualdades entre homens e mulheres que se verificam actualmente a nível de ganhos (remunerações) nos níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação se se mantiverem, então a desigualdade de remunerações entre homens e mulheres tenderá a aumentar em termos nacionais porque uma maior percentagem de mulheres será afectada. E isso constituirá certamente um obstáculo sério ao desenvolvimento do País, na medida em que impede a utilização plena das capacidades da maioria da população e gera naturalmente sentimentos de grave injustiça social e económica.

A Constituição da República Portuguesa, já na sua versão de 1976, definia, no seu artigo 13º, o Princípio da Igualdade:

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;
Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Na revisão Constitucional de 1982, no seu artigo 59º (Direito ao Trabalho) é retomada a questão da igualdade:
c) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;

Na revisão da Constituição de 1997 foi acrescentada mais uma alínea ao artigo 9º, indicando que era tarefa fundamental do Estado “Promover a igualdade entre homens e mulheres”.
A nível da Europa, há também preocupações quanto às questões da igualdade. O Conselho da Europa, em 1998, afirmava “...é pois, essencial que um grande n.º de mulheres encontrem o seu lugar na vida política, pública e na tomada de decisão, que as suas vozes se façam ouvir a fim de assegurarem os seus diferentes valores, e que os seus interesses e modos de vida sejam devidamente tidos em conta”. Em 1999, com a criação do Ministério para a Igualdade, que, apesar do seu pouco tempo de existência, deixou algum trabalho efectuado e algumas pistas. O acesso das mulheres à carreira militar, o problema das cotas na política são indicadores da pertinência destas questões e da sua actualidade.
O conceito de género está directamente ligado à construção social do masculino e do feminino. É a representação social do sexo biológico, determinada pela ideia das tarefas, funções e papéis atribuídos às mulheres e aos homens na sociedade e na vida pública e privada. Este conceito de género abarca também o plano político e institucional, modelizando as nossas condições de vida. Esta construção de género assenta numa relação de poder desigual, caracterizada pela dominação masculina e pela subordinação feminina em quase todas as esferas da vida.
E que lugar têm a educação formal e as escolas, nesta lógica da igualdade de oportunidades?
É na escola que as mentalidades têm de começar a mudar. A própria escola tem de começar a questionar-se sobre os estereótipos que “lança” na cabeça dos alunos. Se a educação, quer na família, quer na escola, é assumida no feminino (na família, é à mãe que compete grande parte da educação da criança, e, na escola, o corpo docente é maioritariamente feminino), como se compreende que tenhamos esta desigualdade, esta enorme dificuldade em assumir a plena participação das mulheres na vida pública e privada.

Ricardo Mendes

Ivo Cardoso

Solidão na 3ª idade

A solidão é um sentimento negativo que as pessoas têm quando se sentem sós, no meio da multidão.
A pessoa sente que não mantém relações afectivas satisfatórias com os outros, e considera que não tem ninguém para conviver.
Trata-se de uma experiência psicologicamente desagradável, caracterizada pela manutenção de relacionamentos interpessoais deficientes.
Em Portugal, estima-se que cerca de 19% da população idosa viva só e sem quaisquer apoios. Desta percentagem, apenas 10-14% refere sentir solidão. O sexo feminino é o mais afectado devido ao facto das mulheres terem uma maior esperança média de vida. Não obstante, estas conseguem manter-se autónomas durante mais tempo, quando comparadas com o sexo oposto.
A solidão é das queixas mais frequentes que os idosos manifestam, mas, segundo os autores, sabe-se que esta vai diminuindo com o avançar da idade (sendo mais sentida nas faixas etárias mais jovens).
Conforme alguns psicólogos, as pessoas que sentem solidão estão mais expostas a sofrer de doenças físicas e psíquicas, e o seu sistema imunológico torna-se mais propício à contracção de doenças crónicas. Sabe-se também que o risco de morte das pessoas que vivem sozinhas é o dobro das que permanecem acompanhadas.
Há diversos factores que podem conduzir ao sentimento de solidão. De entre eles destacam-se a aposentadoria, a viuvez, a síndrome de ninho vazio (sentimento de vazio sentido quando os filhos abandonam o lar para refazer a própria vida), a pobreza e a exclusão social.
A reforma trata-se de um acontecimento normal que faz parte da vida de todas as pessoas. Pode ser vivida positiva ou negativamente. Neste último caso, a pessoa sente que deixa de contribuir positivamente para com a sociedade, vivendo alienado dos outros. Há uma espécie de corte com as relações sociais.
A viuvez deixa marcas indeléveis em qualquer pessoa que passe por esta situação. A perda do companheiro de uma vida traduz uma forte ruptura a nível pessoal e familiar. A pessoa passa a sentir-se mais só, vivendo numa esfera emocional negativa. É comum desenvolverem-se síndromes depressivos até ao elaborar do processo de luto.



Nelson Duarte

O papel dos pais na infância

A linguagem é uma das aprendizagens da infância, entendendo-se o conceito de aprendizagem como um processo de adaptação ao meio. Esse processo é construído pela criança durante o seu desenvolvimento e está, no início da vida, relacionado ao ambiente familiar.
O bebé, inicialmente possui reflexos que lhe garantem a sobrevivência, como, por exemplo o reflexo de sucção que torna possível a sua alimentação. Depois, ele inicia a aprendizagem, passando de reflexos para comportamentos aprendidos, como, por exemplo sugar objectos pelo prazer da sensação que produzem. A evolução acontece a partir dos reflexos, que se transformam em comportamentos aprendidos que, posteriormente, chegam ao nível da representação mental, ou seja, da capacidade de pensar sobre as pessoas, objectos e situações na ausência física deles. A representação mental inicia-se mais tarde, aproximadamente a partir dos dois anos de idade.
Durante os seus primeiros anos, a criança aprende habilidades que serão importantes para toda a vida, tais como andar, comunicar através da fala, deixa de ser preciso o uso de fraldas e comer utilizando as próprias mãos, entre outras.
Nas situações em que ocorrem essas aprendizagens, nas quais a criança se encontra geralmente no ambiente familiar, são desenvolvidas também formas de aprender que influenciarão a aprendizagem futura, influenciando-a até á vida adulta.
Quando este processo ocorre de forma adequada, a aprendizagem acontece de uma forma equilibrada, contudo, há situações familiares que não favorecem este desenvolvimento.
Numa família onde, por exemplo, não são dados à criança o amor, a atenção, o tempo e as condições necessárias para que ela brinque, explore os objectos e situações, experimente sensações e aprenda com elas, pode ocorrer o desenvolvimento de um tipo de aprendizagem superficial, que pode levar a dificuldades de aprendizagem escolar ou alterações de linguagem.
Os membros da família, em especial as figuras materna e paterna, são muito importantes e o ideal é que sempre se tenha em mente a promoção do contacto com a criança, levando em conta as mudanças actuais na sociedade e as exigências económicas, que fazem com que cada vez menos se tenha tempo para o contacto familiar.
É preciso também ter conhecimento das mudanças que a família tem sofrido e trabalhar com elas. Actualmente as mulheres têm ocupado cada vez mais espaço no mercado de trabalho, o que muitas vezes as afasta da casa e do contacto diário com os filhos. Os pais, por outro lado, têm participado mais, o que é importante, pois, além de dividirem com a mãe o cuidado com os filhos, fornecem a eles referências especificamente masculinas que são importantes para o seu desenvolvimento.

Tiago e Pedro

Agradecimento

Em nome da turma de Mundo Actual agradecemos ao João Pedro pelos comentários referidos no nosso blogue.

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Mundo Actual

Casamento tardio

Devido á crise financeira têm-se registado um baixo índice de pessoas que em décadas passadas casavam numa média entre os 22 e 25. Pois essas faltas de condições têm levado inúmeras pessoas a ter um casamento tardio.
Como se trata de uma cerimónia bastante importante na vida de um cidadão, cada um sonha com o seu casamento ideal e isso sai bastante caro e as pessoas vão adiando de dia para dia a sua cerimónia.
A incapacidade financeira não é a única causa de um casamento tardio, pois falta de amor que existe em vários namoros que dá origem ao seu insucesso, faz com que procurem novo amor, prolongando a sua estabilidade.

João e Grandestino