Igualdade e desigualdade entre Homens e Mulheres no Emprego

Apesar da importância e da participação crescente da mulher na vida do País, o certo é que as desigualdades entre homens e mulheres persistem em continuar, e que o peso de algumas tende até a aumentar. Os dados dos quadros de pessoal tratados e divulgados pelo novamente chamado Ministério do Trabalho, mostram que quanto mais elevado é o nível de escolaridade da mulher maior é a desigualdade das remunerações entre homens e mulheres. Por exemplo, em 2002, para o nível de escolaridade mais baixo "Inferior ao Ensino Básico" - o ganho médio mensal das mulheres, que inclui tudo o que recebem, correspondia a 80,8% do ganho médio mensal dos homens, enquanto em relação ao nível de escolaridade mais elevado - "Licenciatura" - o ganho médio mensal das mulheres correspondia apenas a 66,7% do ganho médio dos homens. Se as desigualdades entre homens e mulheres que se verificam actualmente a nível de ganhos (remunerações) nos níveis mais elevados de escolaridade e de qualificação se se mantiverem, então a desigualdade de remunerações entre homens e mulheres tenderá a aumentar em termos nacionais porque uma maior percentagem de mulheres será afectada. E isso constituirá certamente um obstáculo sério ao desenvolvimento do País, na medida em que impede a utilização plena das capacidades da maioria da população e gera naturalmente sentimentos de grave injustiça social e económica.

A Constituição da República Portuguesa, já na sua versão de 1976, definia, no seu artigo 13º, o Princípio da Igualdade:

Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei;
Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica ou condição social.

Na revisão Constitucional de 1982, no seu artigo 59º (Direito ao Trabalho) é retomada a questão da igualdade:
c) A igualdade de oportunidades na escolha da profissão ou género de trabalho e condições para que não seja vedado ou limitado, em função do sexo, o acesso a quaisquer cargos, trabalho ou categorias profissionais;

Na revisão da Constituição de 1997 foi acrescentada mais uma alínea ao artigo 9º, indicando que era tarefa fundamental do Estado “Promover a igualdade entre homens e mulheres”.
A nível da Europa, há também preocupações quanto às questões da igualdade. O Conselho da Europa, em 1998, afirmava “...é pois, essencial que um grande n.º de mulheres encontrem o seu lugar na vida política, pública e na tomada de decisão, que as suas vozes se façam ouvir a fim de assegurarem os seus diferentes valores, e que os seus interesses e modos de vida sejam devidamente tidos em conta”. Em 1999, com a criação do Ministério para a Igualdade, que, apesar do seu pouco tempo de existência, deixou algum trabalho efectuado e algumas pistas. O acesso das mulheres à carreira militar, o problema das cotas na política são indicadores da pertinência destas questões e da sua actualidade.
O conceito de género está directamente ligado à construção social do masculino e do feminino. É a representação social do sexo biológico, determinada pela ideia das tarefas, funções e papéis atribuídos às mulheres e aos homens na sociedade e na vida pública e privada. Este conceito de género abarca também o plano político e institucional, modelizando as nossas condições de vida. Esta construção de género assenta numa relação de poder desigual, caracterizada pela dominação masculina e pela subordinação feminina em quase todas as esferas da vida.
E que lugar têm a educação formal e as escolas, nesta lógica da igualdade de oportunidades?
É na escola que as mentalidades têm de começar a mudar. A própria escola tem de começar a questionar-se sobre os estereótipos que “lança” na cabeça dos alunos. Se a educação, quer na família, quer na escola, é assumida no feminino (na família, é à mãe que compete grande parte da educação da criança, e, na escola, o corpo docente é maioritariamente feminino), como se compreende que tenhamos esta desigualdade, esta enorme dificuldade em assumir a plena participação das mulheres na vida pública e privada.

Ricardo Mendes

Ivo Cardoso